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Política de Troca, Devolução e Cancelamento


 

CONDIÇÕES GERAIS DE TROCA, DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

1. Todas as ocorrências que envolvam troca, devolução por arrependimento ou cancelamento deverão ser comunicadas ao e-mail contato@raiola.com.br ou através do telefone (11) 3272-1944. Não serão aceitas trocas, devoluções por arrependimento ou cancelamentos sem prévia comunicação.

 

2. Nas solicitações de troca, arrependimento ou cancelamento, serão necessárias as seguintes informações:

• número do pedido ou CPF do comprador.

• código do produto – conforme consta na nota fiscal, ao lado da descrição do produto.

• lote do produto – conforme consta na embalagem.

• o motivo da troca.

 

3. Nas hipóteses de troca ou devolução por arrependimento, o produto deverá ser enviado pelos Correios e a postagem será paga pela Irmãos Raiola.

IMPORTANTE: Agências dos Correios Franqueadas (ACF) não aceitam o uso do instrumento de habilitação de postagem. Busque agências dos Correios aqui.

 

4. É imprescindível que tanto a 2ª via da nota fiscal quanto o motivo da devolução sejam enviados à IRMÃOS RAIOLA. A ausência destes dados impedirá a identificação de seu pedido e, consequentemente, a troca, devolução ou ressarcimento.

 

5. A IRMÃOS RAIOLA não efetuará a troca ou o ressarcimento de qualquer produto que apresente indícios de uso.

 

 

TROCA DE PRODUTO

1. Caso o Consumidor verifique alguma inconformidade do produto adquirido, este deverá comunicar imediatamente a IRMÃOS RAIOLA para as providências nos termos desta POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO, bem como da legislação vigente.

 

2. RAIOLA fará sempre uma avaliação preliminar de cada reclamação ao evento adverso que receba e realizará as comunicações e providências que julgar necessárias.

 

3. RAIOLA avaliará cada queixa e dará as orientações necessárias ao Consumidor, que poderá oferecer ao cliente as seguintes opções:

a) SUBSTITUIÇÃO do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

b) RESTITUIÇÃO imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou

c) Resolver amigavelmente pelo ABATIMENTO no preço.

 

4. Para eventual reembolso, ressarcimento e/ou abatimento do preço dos produtos com defeito, nos termos dispostos neste instrumento, o Consumidor deverá apresentar à IRMÃOS RAIOLA a reclamação, acompanhada de todos os documentos comprobatórios, sendo que a reclamação deverá ser apresentada no prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, sendo que, quando o vício for aparente, estes prazos começarão a correr a partir da data da compra.  Quando o vício for oculto, ou seja, de difícil constatação no momento da compra, os prazos acima começarão a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.

 

5. Para solicitar a troca do produto, por favor, entre em contato com o contato@raiola.com.br ou através do telefone (11) 3272-1944.

 

6. O produto deverá ser encaminhado pelos Correios à IRMÃOS RAIOLA, acompanhado da 2ª via da nota fiscal e do motivo da devolução, de acordo com as orientações previstas nas “Condições Gerais”.

 

7. A IRMÃOS RAIOLA tem 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento do seu produto em nosso Centro de Distribuição, para resolver o pedido, nos termos estipulado no item 3.3. acima.

 

 

EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÃO DO PRODUTO

1. O consumidor tem o direito, quanto realizada compra virtual (fora do estabelecimento da IRMÃOS RAIOLA) de se arrepender pela compra realizada dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos,  a contar da data do recebimento do produto.

 

2. O consumidor deverá manifestar seu direito de arrependimento através do contato@raiola.com.br ou através do telefone (11) 3272-1944.

 

3. Uma vez exercido tempestivamente o direito de arrependimento, o produto deverá ser encaminhado à IRMÃOS RAIOLA em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre de segurança (presente em alguns produtos) e acompanhado da nota fiscal, seguindo as orientações das “Condições Gerais”.

 

4. Em caso de devolução por arrependimento, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição.

 

5. A IRMÃOS RAIOLA, após o recebimento e análise do produto, fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras:

a)  em compras pagas com CARTÃO DE CRÉDITO, a administradora financeira de cartões será notificada e o estorno ocorrerá em até duas faturas subsequentes.

b) em compras pagas com BOLETO BANCÁRIO ou DÉBITO EM CONTA, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário na conta corrente indicada pelo consumidor, em até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do produto. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).

c)  O reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s), somando-se o valor do frete.

 

 

CANCELAMENTO DA COMPRA DE UM PRODUTO

1. O Consumidor  poderá cancelar o pedido de compra quando realizada por meio virtual, enquanto o produto ainda não tiver sido entregue, ou ultrapassado o prazo de entrega previsto pela IRMÃOS RAIOLA.

 

2. Para solicitar o cancelamento, por favor, entre em contato com o contato@raiola.com.br ou através do telefone (11) 3272-1944.

 

3. Se a forma de pagamento escolhida for via boleto e o pagamento ainda não tenha sido efetuado, o pedido será cancelado automaticamente no prazo de dois dias úteis, sem qualquer ônus ao cliente.

 

4. Caso o pedido já tenha sido pago, é necessário aguardar a confirmação do pagamento para a realização do reembolso.

 

5. A IRMÃOS RAIOLA fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras:

a)  Em compras pagas com CARTÃO DE CRÉDITO, a administradora financeira de cartões será notificada e o estorno ocorrerá em até duas faturas subsequentes.

b) Em compras pagas com BOLETO BANCÁRIO ou DÉBITO EM CONTA, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário na conta corrente indicada pelo consumidor, em até 10 (dez) dias úteis, a contar da solicitação do cancelamento. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. As partes declaram expressamente possuir todas as licenças e condições sanitárias e ambientais exigidas por lei e por todos e quaisquer Órgãos Públicos competentes para o exercício de suas atividades, bem como atender às disposições específicas da legislação sobre proteção do meio ambiente e de segurança e medicina do trabalho, bem como tributárias, além de possuir capacitação técnica adequada para o cumprimento deste TERMO e, desse modo, declara ser a única responsável civil e criminalmente perante as autoridades competentes e se obriga a cumprir todas as normas legais vigentes em decorrência da prestação de serviços objeto do presente TERMO.

 

2. A tolerância por qualquer das Partes quanto ao cumprimento das cláusulas e condições contratuais ora firmadas não implicará renúncia, novação, transação ou precedente, devendo ser havida como mera liberalidade.

 

3. As Partes reconhecem que este TERMO constitui o entendimento integral entre as mesmas e substitui todos e quaisquer acordos anteriores entre as elas com relação ao objeto do TERMO.

 

4. O presente TERMO constitui-se em ato jurídico perfeito, obrigando não só as partes signatárias, como também seus sucessores legais.

 

5. As partes se comprometem a zelar pelos princípios da boa-fé objetiva e da função social do TERMO em equilíbrio com o pacta sunt servanda, tudo em atenção ao disposto na legislação vigente, inclusive quanto às questões eventualmente omissas neste instrumento.

 

6. As partes, para todos os efeitos, declaram, neste ato, a total desvinculação e independência de seus negócios, sendo certo que em nenhum momento poderão alegar qualquer vinculação de ordem societária ou administrativa, comprometendo-se, única e exclusivamente, com a relação mercantil ora regulada, ou seja, além da relação comercial regulada, não se estabelece, nem se estabelecerá, entre as partes contratantes, por força deste TERMO, qualquer forma de sociedade, associação, consórcio ou responsabilidade solidária.

 

7. A  IRMÃOS RAIOLA reserva-se o direito de alterar as características gerais, técnicas e estéticas, ou introduzir melhoramentos nos seus produtos e qualquer momento, sem incorrer na obrigação de efetuar o mesmo nos produtos em estoque ou já vendidos.

 

8. Este TERMO de garantia é válido somente para produtos instalados no território nacional.

 

9. Este TERMO de garantia está baseado no Código Civil brasileiro, bem como no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/1990.

 

10. Contatos poderão ser realizados através do telefone: (11) 3272-1944, ou através do correio eletrônico contato@raiola.com.br.

 

 

 

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