Termos e Condições de Uso
INTRODUÇÃO
1. Este documento contém INFORMAÇÕES LEGAIS importantes para a utilização Do E-commerce da IRMÃOS RAIOLA, uma iniciativa da Irmãos Raiola & Cia Ltda.
2. O serviço disponibilizado neste site é oferecido para maiores de 18 anos, ou menores com permissão dos pais ou responsáveis, nos termos da legislação brasileira aplicável. É fornecido sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, que disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da empresa responsável pela comunidade, ou seja, o Brasil.
3. Os presentes termos e condições aplicam-se a qualquer usuário que acesse o site http://www.raiola.com.br, independente da realização efetiva de cadastro e login ou da realização. Na hipótese de realizada compra e venda de produtos ofertados, aplicar-se-á, cumulativamente ao documento “TROCA, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO DE PRODUTOS”.
4. A IRMÃOS RAIOLA poderá alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidades ou aplicações disponibilizados no site.
DEFINIÇÕES
Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas para uso do site.
Política de Privacidade: regras sobre manutenção e proteção de dados pessoais do usuário.
Usuário: toda pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site http://www.raiola.com.br
Portal: designa o endereço http://www.raiola.com.br, site de responsabilidade da Irmãos Raiola & Cia Ltda, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.075.099/0001-85, com sede no Brasil, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Rua Coronel Cintra, 129, CEP 03105-050, Brasil, para o qual deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
Conteúdo: toda e qualquer informação acessível como parte de, ou através do Portal (dados, textos, software, música, filmes ou outro áudio, fotografias e outras imagens, vídeos, ou qualquer informação relativa ao perfil).
INFORMAÇÕES
O site http://www.raiola.com.br procura assegurar, na medida do possível, que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. A utilização deste conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no Portal ou acessadas por meio dele, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos, são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. As informações contidas neste site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente. Por conseguinte, não devem ser interpretadas como definitivas. A IRMÃOS RAIOLA também reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Portal, com ou seu aviso prévio, sem que possa ser responsabilizada por tal fato. Visando a melhoria contínua, de forma unilateral, a IRMÃOS RAIOLA poderá modificar ou revisar as condições do presente termo, vinculando-se o USUÁRIO a todas as alterações efetuadas. Na hipótese de haver alterações substanciais, a sua ocorrência será destacada ao usuário que ingresse no sítio eletrônico. Ao navegar por este site, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Portal.
PRIVACIDADE DE NOSSOS USUÁRIOS
As informações de cadastro e demais informações sobre os USUÁRIOS estão sujeitas ao tratamento definido pela política de privacidade online, sendo esta condição de uso do Portal. Para maiores informações, favor consultar o ANEXO I - “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”. Tal documento constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso do site http://www.raiola.com.br e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do Portal. O USUÁRIO desde já concorda que a IRMÃOS RAIOLA poderá ceder ou divulgar informações pessoais, incluídas nos conteúdos de seu Portal, se vier a ser intimada, por decisão governamental ou judicial.
UTILIZAÇÃO DOS SITES E SEUS LINKS
Por meio dos serviços e funcionalidades disponibilizados pelo site http://www.raiola.com.br, o USUÁRIO poderá inserir uma imagem no seu perfil, publicar comentários com textos, imagens e vídeos. No momento da criação de seu login, o e-commerce IRMÃOS RAIOLA, a seu critério, disporá sobre os perfis de permissão. Somente o grupo dos administradores do blog poderá iniciar uma nova discussão em determinadas áreas do Portal. Tendo em vista a impossibilidade de se executar um monitoramento prévio dos conteúdos postados pelos seus USUÁRIOS, a IRMÃOS RAIOLA não se responsabiliza por tais conteúdos, pela comunicação havida entre os USUÁRIOS deste canal de serviço (seja escrita, por foto, vídeo ou qualquer outro meio) e nem pela sua conduta, sendo que, em caso de violação de direito de qualquer membro do grupo ou de terceiros, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem adotou a conduta incompatível com estes Termos ou com as leis vigentes. A IRMÃOS RAIOLA não apoia, representa, garante ou suporta que quaisquer comunicações publicadas no Portal pelos USUÁRIOS sejam verdadeiras, rigorosas ou fidedignas, nem subscreve o teor de quaisquer opiniões expressadas ou transmitidas por estes. Da mesma forma, a IRMÃOS RAIOLA não é responsável por sites de terceiros, bem como aos conteúdos a eles associados ou neles existentes, nem apoia ou será responsável por quaisquer conteúdos neles disponibilizados. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da IRMÃOS RAIOLA para com esses sites e seus conteúdos.
ENVIO DE CONTEÚDOS
Os conteúdos são de exclusiva responsabilidade de quem os criou. Nos termos do art. 18 do Marco Civil da internet, a IRMÃOS RAIOLA não assume qualquer responsabilidade por conteúdo postado por terceiros. Nada obstante, a IRMÃOS RAIOLA reserva-se o direito de recusar a aceitação, publicação, divulgação ou transmissão de qualquer conteúdo de acordo com os seus exclusivos critérios. Ao remeter conteúdos produzidos pelo USUÁRIO, o mesmo concede uma licença gratuita, não exclusiva, não revogável, global e perpétua à IRMÃOS RAIOLA, ao site http://www.raiola.com.br e seus licenciantes, para que divulgue, exponha e comercialize tais conteúdos livremente, com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, incluindo edição, tradução, publicação e outras, em mídias tradicionais (como mídia impressa e TV), ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações. O USUÁRIO está ciente de que o conteúdo enviado ao e-commerce IRMÃOS RAIOLA pode ser baixado sem proteção e/ou poderá ser retransmitido para terceiros por e-mail, WhatsApp ou de qualquer outra forma. O USUÁRIO concorda que, de acordo com a legislação brasileira, as ideias por ele disponibilizadas em quaisquer dos serviços, funcionalidades ou espaços disponibilizados no Portal, não serão passíveis de proteção no campo da propriedade intelectual, tornando-se públicas e isentas de qualquer expectativa de direito ou de lucros pelo USUÁRIO, podendo ser aproveitada pela IRMÃOS RAIOLA, ou por qualquer outro USUÁRIO que a ela tenha acesso, sem que seja devida qualquer remuneração ao USUÁRIO. Assim, ao submeter uma ideia no Portal ocorrerá, instantaneamente, a perda da característica de “novidade”, motivo pelo qual somente devem ser postadas no site ideias passíveis de divulgação, as quais o USUÁRIO não esteja impedido de divulgar em decorrência de acordos de confidencialidade, ou em virtude de outras obrigações da mesma natureza. O USUÁRIO declara, expressamente, que o conteúdo fornecido não fere direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, entre outros, sendo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo entregue ao site IRMÃOS RAIOLA, declarando que possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade e que incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais. O USUÁRIO compromete-se a não propagar conteúdos que: 1. Instiguem, ameacem, ofendam, abalem a imagem, invadam a privacidade ou prejudiquem outros USUÁRIOS ou terceiros, inclusive da IRMÃOS RAIOLA; 2. Tenham o intuito de obter acesso ilegal ao banco de dados do site e-commerce IRMÃOS RAIOLA e/ou de terceiros; 3. Alterem e/ou copiem arquivos ou ainda obtenham senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; 4. Contenham material ilícito; 5. Desrespeitem a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, comprometendo-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie. 6. Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; 7. Veiculem, estimulem ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos; 8. Tenham a finalidade de comercializar, anunciar ou trocar qualquer tipo de produto ou serviço, sem autorização prévia e por escrito da IRMÃOS RAIOLA, sob pena de remoção imediata do site. – 9. Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; 10. Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos dos USUÁRIOS; 9. Violem o sigilo das comunicações; 11. Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal; 12. Incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
REMOÇÃO DE CONTEÚDO INDEVIDO E REPORTE DE USO
1. A IRMÃOS RAIOLA envidará seus melhores esforços para promover investigação interna visando a remoção de conteúdos inapropriados, desde que a requerimento da parte lesada mediante apresentação dos motivos e indícios de que determinado conteúdo viole as leis, os Termos e Condições de Uso do Site e/ou o Guia de Convivência. O pedido de remoção deve conter elementos que permitam a perfeita identificação do conteúdo tido como inapropriados. Em nenhuma hipótese a IRMÃOS RAIOLA assume responsabilidade pelo controle voluntário do conteúdo postado por terceiros. Em caso de constatação ou indícios suficientes de que determinado conteúdo viola as disposições mencionadas acima, a IRMÃOS RAIOLA poderá a seu livre critério, sem qualquer aviso ou motivação ao USUÁRIO, remover os conteúdos abusivos ou suspender a conta do USUÁRIO infrator. IRMÃOS RAIOLA disponibilizará em suas páginas um canal especifico para o tratamento de casos de abuso, através do link “reportar abuso”. Para o aviso de abuso ser considerado válido, o USUÁRIO deverá especificar os seguintes dados, sempre que aplicáveis: 1. Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site, e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; 2. Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade. O nome e endereço de correio eletrônico do reclamante serão enviados aos moderadores do site.
2. Na hipótese de conteúdo contendo cenas de nudez ou atos de caráter sexual privado, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet, haverá imediata remoção do conteúdo, desde que tal seja compatível com as ferramentas técnicas do site. Nas demais hipóteses, e nos termos da mesma lei, a não remoção do conteúdo pela IRMÃOS RAIOLA não terá o condão de responsabilizá-la, sendo que o pedido de remoção poderá ser refeito perante o Poder Judiciário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos das telas de e-commerce IRMÃOS RAIOLA, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitam que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são de propriedade da Irmãos Raiola e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, propriedade industrial e concorrência. Ao acessar o Portal, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual do e-commerce IRMÃOS RAIOLA, bem como de todos os direitos referentes à obra de terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso de sinais distintivos, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais ou qualquer outra criação intelectual protegida que nele estejam ou estiveram disponíveis. É permitido fazer somente o arquivo temporário ou impressão dos conteúdos oferecidos pelo site IRMÃOS RAIOLA para uso privado, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. Assim, resta proibida a reprodução, distribuição e divulgação, seja total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais obras intelectuais protegidas que compõem o portal sem autorização do e-commerce IRMÃOS RAIOLA, em caráter prévio, expresso, pessoal, intransferível e específico para cada uso. Também é vedada a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possam violar a moral e os bons costumes, ou ainda utilização do material que atinja a honra, boa fama ou respeitabilidade da e-commerce IRMÃOS RAIOLA ou de terceiros, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
É de inteira responsabilidade do USUÁRIO: 1. Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 2. Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 3. Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; 4. Efetuar seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso; 5. Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO; 6. Não realizar o uso de material e/ou conteúdo que possa infringir o direito de terceiros; 7. Responsabilizar-se pelo conteúdo por ele disponibilizado no e-commerce IRMÃOS RAIOLA, assegurando que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros. O USUÁRIO concorda com a obrigação de indenizar a IRMÃOS RAIOLA em ação regressiva por eventuais prejuízos causados a terceiros e que tenham sido imputados à IRMÃOS RAIOLA, em decorrência de ações que envolvam atos do USUÁRIO, incluindo os efeitos do Art. 125, II, do Código de Processo Civil de 2015.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o site e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a IRMÃOS RAIOLA advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site e dos serviços aos seus USUÁRIOS. A IRMÃOS RAIOLA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site. Do mesmo modo, a IRMÃOS RAIOLA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, etc. Também não se responsabiliza, de modo algum, por danos ao equipamento ou conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo. A IRMÃOS RAIOLA NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DOS CRIMES DE INJÚRIA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, FRAUDES E OUTROS, COMETIDOS POR OU CONTRA SEUS USUÁRIOS. A IRMÃOS RAIOLA TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DOS CONTEÚDOS OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DESTE SITE, OU PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS RECURSOS DESTE SITE PELO USUÁRIO. Embora empregue seus melhores esforços na segurança de seus sistemas, considerando a vulnerabilidade e o constante avanço da tecnologia de invasões, IRMÃOS RAIOLA NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO no Portal.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente Termo e Condições de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
2. O presente Termo e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Os USUÁRIOS do Portal se submetem ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
3. A IRMÃOS RAIOLA não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano, direto ou indireto que decorram de imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados.
4. A IRMÃOS RAIOLA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site e dos serviços.
5. O usuário deverá prestar informações verdadeiras, sendo o único e exclusivo responsável, civil e criminal, pela veracidade das informações fornecidas no seu cadastro.
6. Os serviços da IRMÃOS RAIOLA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, temporária ou definitivamente, inclusive menores de idade, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil.
7. O login e senha do usuário é pessoal e intransferível.
8. Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer controvérsia oriunda de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento da presente Política de Privacidade e Termos de Uso ou pela violação dos direitos da IRMÃOS RAIOLA, de seus empreendimentos, de outros usuários e/ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual ou de sigilo.
